Forte atuação no combate à discriminação, danos morais, ameaças, lesão corporal, crimes contra a vida e outros direitos previstos nos princípios constitucionais.
Nossa atuação compreende:
O que fazemos por você
Igualdade; vedação de tratamento discriminatório; direito á vida, liberdade e segurança pessoal; vedação da tortura e do tratamento degradante; reconhecimento como pessoa perante a lei; igualdade perante a lei; direitos de casar e ter uma família.
Aconselhamento na elaboração de pactos antenupciais, divórcios, fixação de alimentos entre cônjuges, questões relativas a guarda de filhos, adoções, dentre tantos outros temas relacionados a qualquer tipo de família.
Naturalmente e com todo o direito, os Transexuais têm o desejo natural de alterar legalmente sua identificação para refletir a realidade de suas vidas e evitar constrangimentos desnecessários. Isso é tecnicamente conhecido como Retificação de Registro Civil por identidade de Gênero e vem a atender uma necessidade crucial de todo o cidadão: a afirmação de sua própria identidade.
Hoje, depois de anos de lutas de advogados e entidades que apoiam os Direitos LGBT, a posição praticamente solidificada é de que esse direito deve ser garantido mesmo a transexuais que optarem por não realizar a operação de transgenitalização.
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